Ao utilizar a plataforma Datameros, você concorda com os seguintes termos e condições de uso. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços. Se você não concorda com estes termos, não utilize a plataforma.
1. Objetivo e Escopo da Plataforma
A plataforma Datameros tem como objetivo centralizar, organizar e analisar dados de diversas fontes, aplicando inteligência artificial e automações para facilitar a análise e tomada de decisões estratégicas.
A plataforma oferece:
- Centralização de dados de múltiplas fontes (sistemas, bancos de dados, arquivos, APIs)
- Dashboards e relatórios personalizados
- Inteligência artificial para análise preditiva e identificação de padrões
- Automações e notificações inteligentes
- Formulários personalizados para coleta de dados
- Integrações com mais de 85 sistemas do mercado
2. Coleta, Uso e Proteção de Dados
A Datameros está comprometida com a proteção de dados pessoais e empresariais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):
- Uso exclusivo: Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para os serviços contratados e finalidades expressamente previstas nestes termos.
- Conformidade com LGPD: A Datameros se compromete a não usar os dados pessoais para finalidades que não estejam expressamente previstas nos termos, respeitando sempre os princípios da LGPD (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização).
- Reconhecimento legal: A Datameros reconhece e declara estar ciente das obrigações e penalidades estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração.
- Armazenamento seguro: Os dados coletados serão armazenados em conformidade com a LGPD, utilizando infraestrutura de ponta (Microsoft Azure e AWS) com criptografia e medidas de segurança adequadas.
- Confidencialidade: A Datameros se compromete a manter a confidencialidade das informações fornecidas, não divulgando dados a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei.
- Violação: Qualquer uso que não seja o previsto será considerado uma violação do contrato e poderá resultar em rescisão imediata e medidas legais cabíveis.
3. Limites de Uso e Armazenamento
O uso da plataforma terá limites de inputs, armazenamento e processamento, que serão definidos especificamente para cada plano contratado:
- Limites por plano: Cada plano possui limites específicos de armazenamento, número de integrações, usuários, dashboards e processamento de dados
- Ajuste de limites: Limites podem ser ajustados mediante contratação de serviços adicionais ou upgrade de plano
- Uso excessivo: O uso além dos limites contratados pode resultar em cobranças adicionais ou limitação temporária de funcionalidades
- Notificação: O cliente será notificado quando estiver próximo dos limites contratados
Os limites são estabelecidos para garantir a qualidade do serviço e a distribuição justa de recursos da plataforma.
4. Propriedade Intelectual
A propriedade intelectual relacionada à plataforma e serviços é regida pelas seguintes disposições:
- Plataforma Datameros: A propriedade intelectual das integrações, tratamentos de dados, designs, layouts, algoritmos, código-fonte e funcionalidades desenvolvidas pela Datameros pertence exclusivamente à Datameros. Isso inclui, mas não se limita a, integrações com sistemas terceiros, processamento de dados, algoritmos de IA e automações.
- Dashboards e relatórios personalizados: Os dashboards e relatórios personalizados criados para o cliente são de propriedade do cliente, incluindo os dados exibidos e layouts específicos desenvolvidos conforme especificações do cliente. No entanto, a plataforma subjacente e suas funcionalidades permanecem propriedade da Datameros.
- Dados do cliente: Todos os dados inseridos na plataforma pelo cliente permanecem propriedade do cliente. A Datameros atua apenas como processadora desses dados.
- Marca e identidade visual: O uso da marca Datameros e elementos visuais da plataforma é restrito e não pode ser utilizado sem autorização expressa.
5. Encerramento e Exclusão de Dados
O cliente possui total liberdade para encerrar a relação contratual:
- Cancelamento sem fidelidade: O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem fidelidade ou multa por rescisão. O cancelamento será efetivado no final do período de faturamento atual.
- Interrupção de serviços: Em caso de cancelamento, a Datameros se compromete a interromper os serviços no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a solicitação formal de cancelamento.
- Exclusão de dados: A Datameros se compromete a excluir os dados e projetos desenvolvidos no prazo de 90 (noventa) dias após o cancelamento, conforme estabelecido pela LGPD. Durante este período, o cliente ainda poderá acessar seus dados para exportação, se necessário.
- Formalização: A exclusão de dados será formalizada através de termo específico assinado na plataforma ClickSign, garantindo a conformidade legal e o registro adequado da solicitação.
- Backup e exportação: Antes da exclusão, o cliente poderá solicitar exportação de seus dados em formatos padrão (CSV, JSON, Excel).
6. Disposições Finais
- Sem vínculo empregatício: Os termos não estabelecem vínculo empregatício ou de representação entre as partes. A relação é estritamente comercial e contratual.
- Sem multa por rescisão: Não há cláusula de multa por rescisão, garantindo a liberdade do cliente de não prosseguir com a parceria a qualquer momento.
- Comunicação oficial: Toda comunicação oficial deverá ser feita por e-mail para suporte@datameros.com.br ou através do portal do cliente. Comunicações informais não têm validade legal.
- Atualização dos termos: Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma, legislação ou práticas comerciais. A versão atual estará sempre disponível no site. O uso continuado da plataforma após atualizações constitui aceitação dos novos termos.
- Lei aplicável: Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da cidade de São Paulo, SP.
- Divisibilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
- Força maior: A Datameros não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, greves, falhas de infraestrutura de terceiros ou mudanças na legislação.
Data de vigência: Estes termos entram em vigor a partir da data de aceitação pelo cliente e permanecem válidos enquanto houver relação contratual ou até serem substituídos por versão atualizada.